1. Introdução

 

• Os seguintes Termos de Uso e Adesão (“Termos”) aplicam-se ao seu uso do ambiente “Benefícios” do APP “Nexti” da Nexti Desenvolvimento De Sistemas S.A(“Nexti”, “nós” “nos”, “conosco” ou “nosso”), inclusive qualquer conteúdo, funcionalidade, produtos e serviços (em conjunto, os “Serviços”) oferecidos por meio de aplicativo e sites relacionados (em conjunto, o “Aplicativo”). Estes Termos ficam incorporados, para todos os fins e efeitos, ao formulário de contratação da Nexti (“Contrato”) com a empresa contratante e/ou entidade conveniada (“Empresa”).

 

• Por favor, leia estes termos com atenção antes de começar a usar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, você aceita e concorda em estar vinculado e respeitar estes Termos. Caso você não deseje concordar com estes Termos, você não deve usar os Serviços.

 

• AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ TAMBÉM ESTÁ CONCORDANDO COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINALIDADES ESPECÍFICAS QUE SÃO DESCRITAS NESTES TERMOS. PARA SABER MAIS QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS DE VOCÊ E COMO AS PROTEGEMOS, VEJA A SEÇÃO “AVISO DE PRIVACIDADE”, DISPONÍVEL AQUI.

 

• Para celebrar estes Termos, você deve ser legalmente maior de idade. Você é jurídica e financeiramente responsável por todos os atos praticados para uso dos Serviços, inclusive os atos de qualquer pessoa que você permita acessar sua conta. Você declara ser legalmente maior de idade na data em que aceitar estes Termos e estar em pleno gozo de sua capacidade civil.

 

2. Natureza dos Serviços

 

• Estes Termos dizem respeito ao Combo de Bem-Estar, plataforma de gestão de benefícios que inclui consultas médicas online (i.e. telemedicina), o oferecimento de descontos em medicamentos, clube de descontos, seguro de vida e assistência funeral. Todos os benefícios são executados por empresas parceiras ou seguradoras parceiras (“Parceiros”), que são empresas independentes e sem vínculos com a Nexti.

 

• Telemedicina: o benefício consiste na disponibilidade de serviços de telemedicina, de pronto atendimento na área de clínica geral, a serem prestados e executados por Parceiros, 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo ser utilizado de forma ilimitada pelo Beneficiário.

 

• Os serviços de Telemedicina serão executados no aplicativo do Parceiro. Compete a Você ler todos os instrumentos relacionados com o referido o aplicativo e, caso concorde com seus termos, deverá aceitá-los, para fazer uso do benefício. Não concordando com os termos do aplicativo do Parceiro, Você não terá acesso aos serviços de telemedicina.

 

• Você é o único e exclusivo responsável pelos pagamentos dos produtos e procedimentos adquiridos por ele por ocasião de atendimento de telemedicina que possam culminar no encaminhamento a outros médicos ou pedido de exames.

 

• A Nexti poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, substituir o aplicativo de telemedicina utilizado por Você, bastando, para tal, informá-lo sobre a alteração.

 

• Descontos em medicamentos e clube de descontos: os benefícios em consistem no a) acesso à descontos em medicamentos nas maiores redes de farmácias do Brasil, sendo que a lista de farmácias e medicamentos sujeitos a descontos serão visíveis no link: https://clube.nexti.com/categoria/farmacia-2; e b) acesso a uma rede de clube de descontos, sendo que a lista de empresas de produtos e serviços vinculadas ao clube de descontos e informações sobre os percentuais de descontos está disponível em: https://clube.nexti.com/.

 

• Os descontos em farmácias e clube de descontos são oferecidos por Parceiros. A Nexti não tem qualquer responsabilidade pelos atos, ações e omissões dos Parceiros, não respondendo por qualquer perda e dano eventualmente sofrido pelos beneficiários.

 

• Os Parceiros são os únicos responsáveis pela oferta e cumprimento das ofertas em relação aos descontos em farmácias e clube de descontos.

 

• As ofertas dos descontos de farmácia e clube de descontos serão atualizadas periodicamente, conforme cronograma e critérios estabelecidos pelos Parceiros.

 

• Os Parceiros podem suspender o benefício em caso de seu inadimplemento.

 

• Determinadas campanhas de descontos podem ser precedidas de autorização de autoridades públicas competentes e então disponibilizadas a Você.

 

• As regras específicas de cada desconto de farmácia e clube de descontos são disponibilizadas pelos próprios parceiros em seus meios de comunicação/divulgação.

 

• Para usar o benefício de descontos em farmácias e do clube de descontos, Você deverá se dirigir ao estabelecimento ou site do Parceiro e apresentar o cupom de desconto, quando aplicável. Cupons de descontos são intransferíveis.

 

• Seguro de vida: o benefício consiste no oferecimento, por Parceiros, de um seguro de vida, o qual cobre morte acidental, invalidez parcial e invalidez permanente.

 

• Ao optar por contratar tal benefício, Você poderá solicitar e receber uma cópia da apólice guarda-chuva emitida em parceria com o Parceiro. Para fins de clareza, o seguro de vida é contratado na modalidade em grupo e abrangerá as pessoas que façam parte do grupo segurável, nos termos da referida apólice.

 

• Você deverá preencher os requisitos do Parceiro, bem como cumprir todas as condições gerais e específicas requeridas pelo Parceiro.

 

• Caso haja contratação de tal benefício, a apólice e condições do seguro de vida serão disponibilizadas a Você em documento apartado pelo Parceiro.

 

• Assistência funerária: o benefício consiste no oferecimento serviços de assistência funerária, 24 horas por dia, em todas as cidades do Brasil, incluindo translado até 200km (ida e volta), ônibus para a família até 70km (ida e volta), registro de óbito, sala de velório, kit café, ornamentação floral, vestimenta, urna com visor e tanatopraxia, conforme o pacote simples disponível e vigente para a ocasião.

 

• Os serviços serão prestados em razão do óbito das pessoas qualificadas como beneficiárias. Você poderá adicionar dependentes, na qualidade de beneficiários, mesmo que não sejam aderentes ao plano. Nesse caso, Você deverá arcar com os seguintes valores:

 

• Beneficiários abaixo de 65 anos: o valor integral do plano, conforme vigente à época de adesão, no mesmo valor do Beneficiário.

 

• Beneficiários de 65 até 75 anos: o valor integral do plano, conforme vigente à época de adesão, além de uma taxa adicional de R$ 15,00 (quinze reais).

 

• Beneficiários de 76até 85 anos: o valor integral do plano, conforme vigente à época de adesão, além de uma taxa adicional de R$ 30,00 (trinta reais).

 

• A inclusão de beneficiários está sujeita à aprovação conforme exclusivo critério da Nexti ou dos Parceiros.

 

• Na hipótese de óbito de um dos beneficiários, os familiares deverão informar e manifestar interesse na utilização do benefício de assistência funerária no prazo máximo de 8 horas a contar do falecimento.

 

• Não havendo a comunicação do óbito no prazo supramencionado, será entendido que não há interesse na utilização dos serviços associados ao benefício de assistência funerária, não restando nenhuma responsabilidade ou obrigação da Nexti ou dos Parceiros em relação a tal evento.

 

• O único fato gerador do início das obrigações da Nexti quanto aos serviços do benefício de assistência funerária é o evento de óbito de um beneficiário.

 

• Os beneficiários que sejam colaboradores da Empresa não terão período de carência para cumprir. Quaisquer outros beneficiários deverão observar o período de carência de 90 dias.

 

• Ocorrendo o falecimento de quaisquer dependentes seus durante o prazo de carência, não haverá a cobertura prevista neste instrumento.

 

• Para fazer uso dos benefícios do Combo Bem-Estar, Você deverá estar cadastrado por meio do vínculo com a Empresa ou ser dependente de um beneficiário com vínculo com a Empresa.

 

• A Nexti poderá revogar qualquer benefício do Combo Bem-Estar caso você esteja inadimplente com qualquer obrigação.

 

• A Nexti se reserva ao direito de incluir ou excluir benefícios. Na hipótese de a Nexti deixar de ofertar algum dos benefícios, Você será devidamente notificado, sendo adotadas todas as medidas necessárias para cancelamento de tal benefício, conforme o caso.

 

• Caso Você também faça uso de outros serviços da Nexti, Você poderá estar vinculado a termos adicionais.

 

3. Cadastro e acesso aos Serviços

 

• Para acessar os Serviços, você poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações, como dados de registro. Todas as informações fornecidas por você devem estar corretas, atuais e completas.

 

• Você declara-se ciente de que a utilização ou a suspeita de utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá, a critério da Nexti, acarretar o término da vigência destes Termos, com o consequente impedimento da utilização dos Serviços, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos eventualmente sofridos pela Nexti.

 

• Você declara e garante que: (i) não tem nenhum impedimento (nem jurídico, nem de fato) para efetuar seu cadastro e utilizar os Serviços, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que eventualmente o impeçam de aderir a estes Termos; (ii) não criará contas utilizando identidade falsa ou em nome de terceiros; (iii) não terá mais de uma conta no Aplicativo; (iv) não tentará criar nova conta no Aplicativo caso sua conta anterior tenha sido previamente bloqueada ou cancelada pela Nexti; e (v) leu o Aviso de Privacidade da Nexti e entendeu como seus dados pessoais serão tratados.

 

• De tempos em tempos, para acessar os Serviços e algumas de suas funcionalidades, a Nexti poderá exigir que alguns ou todos os usuários atualizem o software e/ou baixem um software adicional. Os termos de uso desses softwares podem estar sujeitos a um contrato à parte entre você e a Nexti.

 

• Poderemos remover ou alterar os Serviços, e qualquer serviço ou conteúdo relacionado, ou restringir o acesso (inclusive por meio de cancelamento, rescisão, modificação ou suspensão de uma conta de usuário) de todos ou determinados usuários (inclusive você) sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade daí advinda, a nosso exclusivo critério. Além disso, os Serviços ou alguns de seus recursos ou conteúdo podem não estar disponíveis para você devido à sua localização geográfica.

 

• Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, poderemos encerrar ou suspender o acesso aos Serviços com base na sua violação destes Termos.

 

4. Condições gerais de uso

 

• Você declara e garante estar ciente e expressamente concordar que (i) os Serviços estão sujeitos a ajustes, alterações e atualizações destinadas a sanar eventuais falhas e incorreções operacionais, melhorar a sua confiabilidade, integridade e qualidade, bem como aprimorar, renovar e adaptar as suas funcionalidades; e (ii) ao aceitar estes Termos, você autoriza que os seus dados pessoais e cadastrais, bem como as informações referentes ao uso dos Serviços, sejam utilizados pela Nexti nos termos descritos no Aviso de Privacidade.

 

5. Obrigações e responsabilidades do usuário

 

• Você pode usar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilegal ou além do escopo do uso pretendido dos Serviços (a exclusivo critério da Nexti).

 

• Você é o único responsável por seu uso dos Serviços, bem como por qualquer utilização dos Serviços que seja feita a partir da sua conta.

 

• Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas nestes Termos e na legislação pertinente, você se obriga a não praticar nenhuma das seguintes condutas em relação aos Serviços: (i) insinuar ou declarar que que é afiliado ou endossado pela Nexti sem o nosso consentimento expresso; (ii) promover ou envolver-se em quaisquer atividades de “enquadramento”, “espelhamento” ou de outro modo simular a aparência ou a função do Aplicativo; (iii) publicar informações incorretas, criar uma identidade falsa, criar um perfil de usuário para outra pessoa, passar-se por qualquer outra pessoa física e/ou jurídica, usar nomes fictícios e/ou mentir sobre a sua relação com qualquer pessoa física e/ou jurídica; (iv) usar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa; (v) distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar ou monetizar os Serviços e seus dados, informações, código-fonte, marcas, propriedade intelectual e/ou, direitos autorais; (vi) realizar quaisquer modificações, alterações, adaptações, obras derivadas ou traduções dos Serviços; (vii) decifrar, descompilar, descodificar, desmontar, decifrar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados aos Serviços; (viii) investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionado aos Serviços; (ix) neutralizar, violar ou contornar quaisquer medidas de segurança e/ou autenticação da Nexti para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à Nexti, ou, ainda, interferir no funcionamento normal dos Serviços;  (x) causar danos, interferir ou perturbar outros usuários, incluindo perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar outro usuário; (xi) publicar conteúdo que contenha vírus de software, worms ou qualquer outro código prejudicial; (xii) acessar os Serviços por meio de qualquer tecnologia ou meio que não as expressamente autorizadas; (xiii) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários e/ou terceiros sem autorização, ou, ainda usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo spiders, robôs, crawlers, vírus, worms, add-ons para navegadores e/ou quaisquer outras tecnologias) para fazer a raspagem, varredura ou qualquer forma de captação de dados disponíveis no Aplicativo; e (xiv) violar direitos de propriedade intelectual da Nexti ou de terceiros.

 

• Compete a Você cumprir com todas as informações e regras, assim como, se aplicável, valores e condições de pagamentos, especificados pelos Parceiros para gozar plenamente do benefício ou o serviço que desejar vir a utilizar.

 

6. Segurança da Conta

 

• Você só pode acessar os Serviços através da sua própria conta. Os usuários não são os proprietários de suas contas, e é proibida a transferência de contas ou chaves de acesso.

 

• Você deve notificar imediatamente a Nexti (pelo e-mail flex@nexti.com) sobre o uso não autorizado do seu nome de usuário ou da sua senha ou sobre outras violações de segurança.

 

7. Propriedade Intelectual

 

• Os Serviços, incluindo todos os seus recursos, conteúdo e funcionalidades, são de propriedade da Nexti e de seus licenciadores ou outros fornecedores e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais, patentes e outras leis de direitos de propriedade ou propriedade intelectual do Brasil e internacionais. Você reconhece e aceita que estes Termos e a utilização dos Serviços não lhe conferem quaisquer direitos sobre qualquer propriedade intelectual da Nexti ou de terceiros.

 

• Você entende e aceita que nos casos em que os conteúdos e ferramentas disponibilizadas no âmbito da Nexti sejam de livre acesso e uso, tal permissão não poderá ser compreendida como cessão ou atribuição de direitos, mas apenas como autorização de uso.

 

• Você está autorizado a usar os Serviços apenas para seu uso pessoal. Exceto conforme disposto nestes Termos, você não está autorizado a copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar ou transmitir qualquer material obtido através dos Serviços, ou excluir, ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registrada ou outro avisos de direitos de propriedade de cópias de materiais dos Serviços.

 

• Você não está autorizado a reproduzir, vender ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer parte dos Serviços, acesso aos Serviços ou uso dos Serviços ou quaisquer serviços ou materiais disponíveis através dos Serviços.

 

• Para fins de esclarecimento, as permissões anteriores são limitadas aos Serviços, e não são concedidos direitos com relação a quaisquer servidores, computadores ou bancos de dados associados aos Serviços.

 

8. Conta, Faturamento e Pagamento

 

• Os Serviços são acessíveis mediante o pagamento de um valor mensal, mediante desconto automático no seu contracheque emitido pela Empresa, de acordo com os planos e condições acordado entre as partes.

 

• No caso de inadimplência, o seu acesso aos Serviços e aos benefícios poderá ser suspenso, sendo somente restabelecido após a identificação pela Nexti do pagamento integral de todos os valores devidos. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento.

 

• Caso Você não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a Nexti se reserva o direito de rescindir os presentes Termos e encerrar os Serviços.

 

• A cada 12 (doze) meses contados a partir da aceitação dos presentes Termos, o valor dos Serviços será reajustado pelo índice com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), ou, na ausência deste, por outro índice que venha a substituí-lo com metodologia e escopo iguais ou similares. Você será informado sobre quaisquer alterações de valor com antecedência razoável.

 

• Você concorda que a Nexti poderá compartilhar as informações sobre os seus dados de cobrança com empresas operadoras de meios de pagamento, nos termos da lei.

 

• Você informa que tem conhecimento que a Empresa poderá ter acessos aos seus extratos de utilização dos Serviços, quando produtos decorrentes de benefícios de relação trabalhista e decorrentes de programa social, com o intuito de confirmar a correta utilização e destinação.

 

9. Bloqueio, suspensão e cancelamento cadastral

 

• Você reconhece e aceita que nas hipóteses de (i) a Nexti constatar ou suspeitar da existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, (ii) você não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pela Nexti, ou (iii) inadimplemento dos valores devidos pelos Serviços, a Nexti poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear ou suspender por tempo indeterminado o seu cadastro. O bloqueio, suspensão ou cancelamento não conferirá ao usuário nenhum direito ou expectativa de direito, e o usuário isenta integralmente a Nexti de qualquer responsabilidade a esse respeito, exceto nos casos de restar comprovado eventual dolo da Nexti.

 

• Sem prejuízo da imposição de sanções previstas em lei e do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela Nexti, você reconhece e aceita que a Nexti poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, unilateralmente cancelar o cadastro e excluir do sistema o usuário que, a qualquer tempo, praticar qualquer uma das seguintes condutas: (i) descumprir quaisquer disposições previstas nestes Termos e na legislação pertinente; (ii) descumprir quaisquer de suas obrigações perante a Nexti, aos demais usuários da Nexti, bem como quaisquer outras obrigações relacionadas à Nexti ou a terceiros (incluindo empresas que também usem ou já tenham usado os Serviços); (iii) efetuar novo cadastro durante o período de bloqueio ou após o cancelamento de seu cadastro originário; (iv) atuar de maneira fraudulenta e/ou em descumprimento a todo e qualquer dever legal; ou (v) esteja em inadimplência com a Nexti em relação aos Serviços 30 (trinta) dias após o vencimento do valor não pago.

 

10. Período de Testes

 

• A Empresa e a Nexti poderão, mediante acordo, oferecer a Você o uso gratuito dos Serviços por prazo de testes, geralmente de um mês (“Prazo de Teste”), a partir de uma data acordada entre a Empresa e a Nexti, sendo certo que durante o Prazo de Teste, Você terá acesso gratuito aos Serviços.

 

• Para clareza, a gratuidade mencionada acima refere-se somente ao valor devido para acesso mensal aos Serviços por meio do Aplicativo. Caso Você contrate qualquer benefício oferecidos pelos Parceiros, tais serviços deverão ser remunerados.

 

• Caso Você cancele os Serviços por meio do Aplicativo durante o Prazo de Teste, você poderá continuar a usar o benefício durante o restante do Prazo de Teste, e não terá quaisquer valores descontados em referência ao uso dos Serviços durante o Prazo de Teste. O cancelamento deve ser feito por meio do procedimento indicado pela Nexti e/ou pela Empresa, conforme instruções fornecidas.

 

• Caso Você não cancele os Serviços até o término do Prazo de Teste, a partir do primeiro dia subsequente ao término deste período, os Serviços serão automaticamente renovados e convertidos em um serviço pago, com o seu valor correspondente sendo deduzido nos termos da Cláusula 8 destes Termos.

 

11. Confidencialidade

 

• A Nexti neste ato compromete-se a empreender esforços empresarialmente razoáveis para adotar todas as medidas cabíveis para manter a segurança e a confidencialidade dos dados que lhe foram fornecidos pelos usuários. Não obstante, a Nexti não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados aos usuários por terceiros que utilizem meios ilícitos para obter acesso a informações confidenciais relacionadas ao usuário.

 

12. Isenções e Limitação de Responsabilidade

 

• Nada nestes Termos prejudicará os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços. Alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação da responsabilidade, conforme indicado nesta seção, de modo que os termos abaixo podem não ser totalmente aplicáveis a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo devem ser aplicadas apenas conforme permitido pelas leis de tais jurisdições.

 

• Os Serviços e todos os conteúdos, informações, materiais, produtos (incluindo software) e outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados a você através dos Serviços são fornecidos pela Nexti “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Nexti não fornece declarações ou garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento dos Serviços ou a outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados a você através dos Serviços. Você concorda expressamente que seu uso dos Serviços é feito por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, a Nexti nega todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico. A Nexti não garante que os Serviços, as informações, o conteúdo, os materiais, os produtos (incluindo software) ou outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados a você através dos Serviços, servidores da Nexti ou comunicações eletrônicas enviadas pela Nexti estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.

 

• Na máxima extensão permitida por lei, a Nexti não será responsável por lucros cessantes ou por indenização por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes decorrentes destes Termos ou a eles relacionados. Além disso, na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Nexti decorrente destes Termos ou relacionada a eles não excederá os valores totais que você e/ou a Empresa tiver pago (se houver) à Nexti nos termos deste Contrato durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao eventos que tenham ensejado essa responsabilidade. Essas limitações e exclusões com relação a indenização são aplicáveis mesmo se alguma tutela deixar de oferecer a indenização adequada.

 

• A Nexti utilizará seus esforços empresarialmente razoáveis para que o Aplicativo opere continuamente. Contudo, manutenções poderão ser feitas para tentar evitar erros, interrupções, falhas, violações de segurança, ataques cibernéticos ou indisponibilidade do site e/ou do sistema. Tais manutenções poderão, eventualmente, implicar a interrupção do funcionamento da Plataforma, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a Nexti.

 

• Salvo expressa previsão em contrário, a Nexti poderá suspender, interromper ou descontinuar o Aplicativo a qualquer tempo, conforme lhe convier, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a Nexti.

 

• O Combo Bem-Estar não é um plano de saúde. A Nexti não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos, nem pelo eventual pagamento das despesas de serviços extraordinários contratados pelo beneficiário junto a algum Parceiro.

 

• Em particular, Você está ciente e concorda que todos os benefícios são executados por Parceiros, que são empresas independentes e sem vínculos com a Nexti. Nesse sentido, a Nexti não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou benefícios oferecidos por tais Parceiros, nem pela qualidade técnica e profissional dos serviços dos Parceiros. A Nexti e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade advinda da relação entre Você e o Parceiro, a que título e a que tempo for, e não responderão, em nenhuma medida, por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada por quaisquer falhas decorrentes de condutas de terceiros.

 

13. Indenização

 

• Esta seção só é aplicável na medida permitida pela lei aplicável. Caso você seja proibido por lei de assumir a obrigação de indenização abaixo, você assume, na medida permitida por lei, toda a responsabilidade por todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e de testemunhas especialistas, e custas) que são o objeto da obrigação de indenização abaixo.

 

• Você concorda em defender, indenizar e isentar a Nexti, suas afiliadas e seus licenciadores, e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, contratados, agentes, licenciadores e fornecedores quanto a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, condenações, indenizações, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de sua violação destes Termos.

 

14. Idioma

 

• Na máxima extensão permitida por lei, o idioma que rege estes Termos é a língua portuguesa. É vontade expressa das partes que estes Termos e todos os documentos relacionados a eles tenham sido redigidos na língua portuguesa. Qualquer tradução para o inglês ou qualquer outro idioma é fornecida meramente para sua conveniência.

 

15. Vigência

 

• Estes Termos vigorarão por tempo indeterminado.

 

• Estes Termos poderão ser resilidos tanto pelo usuário quanto pela Nexti a qualquer tempo, mediante a extinção do cadastro do usuário, com a respectiva exclusão dos dados cadastrais, nos termos do Aviso de Privacidade, sendo que a Nexti terá a faculdade de suspender ou extinguir os Serviços a qualquer tempo, sem que disso decorra qualquer direito ou expectativa de direito para o usuário. A resilição disciplinada nesta cláusula não altera quaisquer outros nem afeta qualquer outra relação jurídica que as Partes mantenham.

 

• Sem prejuízo do disposto nestes Termos, e do seu pagamento de indenizações por perdas e danos eventualmente sofridos pela Nexti, o seu inadimplemento ou da sua Empresa de qualquer norma em vigor e/ou qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos ou deles decorrentes, facultará à Nexti o direito de considerar estes Termos rescindidos de pleno direito, por justa causa, sem a necessidade de aviso prévio ou cumprimento antecedência mínima, sem prejuízo do direito da Nexti de reclamar contra Você ou sua Empresa as indenizações cabíveis na forma da lei.

 

• Sobreviverá o término da vigência deste Contrato o disposto nas cláusulas “Propriedade Intelectual”, “Isenções e Limitação de Responsabilidade”, “Confidencialidade” e “Indenização”, bem como disposições constantes no Aviso de Privacidade.

 

16. Disposições gerais

 

• As Partes firmam estes Termos em caráter irrevogável e irretratável, formalizando sua expressa ciência e anuência a todos os seus termos, responsabilizando-se assim pelas obrigações por si assumidas e pelas declarações por si prestadas. Estes Termos obrigam as Partes e seus sucessores a qualquer título.

 

• A Nexti poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, o Aviso de Privacidade e os parâmetros de segurança da Nexti. Fica estabelecido que as novas versões dos referidos documentos entrarão em vigor a partir de sua publicação no Aplicativo, sendo que Você somente poderá continuar a utilizar os Serviços se concordar com referidas alterações mediante aceite.

 

• Estes Termos representam o acordo único e integral entre a Nexti e você com relação ao seu objeto, substituindo e superando para todos os efeitos eventuais instrumentos celebrados anteriormente, de qualquer natureza.

 

• Você não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a estes Termos, salvo expressa e prévia anuência da Nexti. A Nexti, por sua vez, está autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a estes Termos.

 

• As Partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer delas, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

 

• Se alguma disposição destes Termos for considerada por um tribunal competente como inválida, ilegal ou inaplicável, por qualquer motivo que seja, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo, de modo que as disposições remanescentes destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito.

 

• A Nexti reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer ferramenta dos Serviços, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, base de dados, ou conteúdos, a qualquer tempo e por qualquer motivo. A Nexti também se reserva o direito de impor limites em certas funcionalidades e ferramentas, ou restringir o acesso de qualquer usuário à parte ou à integralidade das ferramentas e conteúdos sem aviso prévio ou posterior.

 

• Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias relacionados à interpretação e/ou ao cumprimento destes Termos.

 

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 02/08/2024.

Aviso de Privacidade –  “Combo de Bem-estar”

 

Por favor, pedimos um minuto de sua atenção a este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para conhecer e entender nossas práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Este Aviso se aplica a todos os indivíduos que possam vir a interagir com serviços da Nexti em relação ao “Combo de Bem-estar” como os nossos usuários finais (“Você”). Este Aviso explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados, tratados e compartilhados pela Nexti Desenvolvimento De Sistemas S.A (“Nexti”, “nós” “nos”, “conosco” ou “nosso”). Ela também informa os seus direitos relativos a eles.

 

Este Aviso abrange dados online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que coletamos por meio dos mais diversos canais, incluindo nossos websites, aplicativos, redes sociais de terceiros, pontos de venda e eventos.  

 

Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela Nexti com o intuito de proporcionar o melhor serviço para você. É de suma importância que você leia atentamente o presente Aviso antes de utilizar os nossos serviços. 

 

• Definições
• Como coletamos seus dados
• Quais dados coletamos de Você
• Para quais finalidades usamos seus dados pessoais
• Com quem compartilhamos os seus dados pessoais
• Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais
• Seus direitos
• Como mantemos seus dados pessoais seguros
• Alterações a este aviso
• Contato

 

Definições

 

“Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a sua identificação como, por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Neste Aviso, “Dados Pessoais” se referem especificamente a suas informações tratadas para o oferecimento dos Serviços a Você.

 

“Dados Pessoais Sensíveis” são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculados a Você.

 

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, tais como a sua coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Como coletamos seus dados

 

Coletados diretamente de seu empregador: poderemos receber seus dados pessoais quando o seu empregador (“Empresa”) contrata os nossos Serviços. Esses dados geralmente têm natureza cadastral e são necessários para a prestação adequada dos Serviços contratados, garantindo que possamos fornecer os benefícios oferecidos.

 

Coletados diretamente de Você: poderemos receber dados diretamente de Você, por exemplo, em formulários e fichas cadastrais que Você preencha, quando você solicita a adesão a um serviço ou benefício oferecido diretamente pela Nexti ou por algum Parceiro, ou quando Você interage conosco, por exemplo, em e-mails, mensagens de texto, mensagens eletrônicas ou nossos ramais de atendimento.

 

Coletados de forma automática: poderemos coletar informações suas de forma automatizada, por exemplo, quando Você faz uso dos Serviços ou do Aplicativo. Essas informações podem incluir dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, localização geográfica, e padrões de uso.

 

Coletados de terceiros: poderemos receber informações suas de terceiros, como nossos Parceiros, por exemplo, quando você usar os benefícios, como consultas médicas online (i.e. telemedicina), descontos em medicamentos, clube de descontos, seguro de vida e assistência funeral. Tais informações geralmente estarão relacionadas a seu uso de benefícios oferecidos por tais Parceiros e são compartilhadas com o intuito de proporcionar uma experiência integrada e otimizada dos serviços oferecidos.

 

Coletados de outras fontes:  poderemos, eventualmente, coletar dados de outras fontes, como informações disponibilizadas por fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual. Essas fontes podem incluir dados disponibilizados publicamente por Você, por exemplo, em redes sociais, ou dados públicos.

 

Quais dados coletamos de Você

 

Dependendo de como você interage com a Nexti, coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições a seguir:

 

Dados cadastrais: Poderemos ter acesso a seus dados pessoais de natureza cadastral, como seu nome, CPF, número de telefone, e-mail, endereço e outros dados de natureza similar compartilhados quando a Empresa contrata os nossos Serviços e/ou em formulários e fichas cadastrais que Você preencher.

 

Dados de Serviço: poderemos coletar informações sobre o seu uso dos Serviços, incluindo sobre o seu histórico de uso do Aplicativo e dados de localização, por exemplo, quando você usar os benefícios. Estas informações poderão ser coletadas de forma automática por nosso Aplicativo, bem como fornecidas por terceiros que oferecem tais produtos e serviços (“Parceiros”).

 

Dados de navegação: poderemos coletar informações suas, incluindo o histórico de navegação e uso de cookies, quando você usa nossos Sites e/ou acessa nosso Aplicativo, incluindo informações sobre o seu sistema de computador ou outro dispositivo que Você usa para acessar nossos Sites, Aplicativo e Serviços, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, o ID de dispositivo, ou a sua localização geográfica, ou, ainda, informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de resposta a conteúdos, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas.

 

Dados que Você escolher compartilhar conosco: podemos coletar informações que Você optar por compartilhar conosco, por exemplo, em e-mails, mensagens de texto, mensagens eletrônicas ou nossos ramais de atendimento.

 

Interações com anúncios: poderemos coletar interações com nossos anúncios (por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, podemos receber informações sobre aquela interação).

 

Pesquisas de mercado e feedback de consumidores: poderemos coletar informações que você compartilha voluntariamente com a Nexti sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria.

 

Informações que Você torna públicas: poderemos coletar quaisquer informações que Você compartilha publicamente, por exemplo, em uma rede social ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros, como informações básicas de conta (dados cadastrais, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que Você permita que a rede social de terceiros compartilhe. Para saber mais sobre como Suas informações de uma rede social de terceiros são obtidas pela Nexti ou para optar por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros específica.

 

Informações financeiras e de pagamento: poderemos coletar informações que para atender e faturar um pedido, ou que você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, a Nexti, ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos, lida com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis. Detalhes do cartão de pagamento, como o código de segurança, não são gravados.

 

Cookies: poderemos usar cookies, que são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo ou computador por sites que Você visita, para melhorar o uso e a funcionalidade dos nossos Sites e entender melhor como Você usa nossos Sites.

 

Dados Pessoais Sensíveis: Nós sempre buscamos tratar o mínimo possível de Dados Pessoais Sensíveis. No entanto, para a correta prestação de alguns dos Serviços, poderá ser necessária a sua coleta, como, por exemplo, dados de relacionados à sua saúde. Quando for necessário, informaremos a finalidade pretendida e, caso necessário, coletaremos o seu prévio e expresso consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

 

Para quais finalidades usamos seus dados pessoais?

 

Poderemos tratar seus dados pessoais para diversas finalidades lícitas, como, por exemplo:

 

• Comprovar o seu vínculo com a Empresa;
• Para que seja possível viabilizar a nossa relação comercial e cumprir algumas obrigações contratuais e legais, incluindo prestar nossos Serviços;
• Para contatá-lo ou verificar seu cadastro e garantir seu uso dos Serviços;
• Para analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, recursos e funcionalidades dos nossos Serviços e nosso Aplicativo;
• Para responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações;
• Para processar, faturar e enviar seus pedidos, informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços, conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes;
• Para fornecer informações sobre produtos ou serviços da Nexti ou de seus Parceiros (por exemplo, comunicações de marketing, campanhas ou promoções), na medida em que permitido pela legislação aplicável;
• Paraanalisar suas preferências e hábitos e personalizar suas preferências, de modo a melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e aplicativos, assegurar que o conteúdo de nossos sites e aplicativos seja otimizado para Você e para seu computador ou aparelho; e enviar a Você publicidade e conteúdo dirigidos;
• Para compartilhá-los com nossos sucessores legais, em caso de fusão, aquisição da Nexti por outra empresa;
• Quando requerido ou necessário para o atendimento de obrigações dispostas em lei ou regulamento aplicável, em resposta a procedimentos legais, como decisões judiciais, em resposta a um pedido da autoridade legal competente, como órgãos governamentais e autoridades fiscais;
• Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade e/ou para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos dos nossos Serviços, bem como para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de campanhas publicitárias, e gerenciamento e operação de nossos sistemas de TI e segurança.

 

Com quem compartilhamos seus dados pessoais

 

Durante nosso relacionamento, a Nexti poderá compartilhar seus Dados Pessoais com algumas entidades.

 

Prestadores de serviços: Poderemos compartilhar dados com Parceiros que usamos para nos auxiliar a operacionalizar nosso negócio e oferecer nossos Serviços. Nesses casos, somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome da Nexti, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções. Além disso, os prestadores com os quais compartilhamos os seus dados pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.

 

Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Nós não licenciamos ou vendemos seus dados pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing.

 

Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição: Compartilharemos seus dados pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição. Note que em caso de compartilhamento para fins legais ou judiciais, nem sempre poderemos o informar sobre este compartilhamento de dados.

 

Transferência internacional de Dados Pessoais: Por conta da natureza do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais dentro do Grupo Nexti e para terceiros, para o alcance das finalidades estabelecidas neste Aviso. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil. Nesses casos, Nós adotaremos todas as medidas para proteger os seus dados pessoais, a exemplo de adoção de cláusulas contratuais que impõem aos terceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais as mesmas medidas de proteção adotadas pela Nexti.

 

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais

 

Nós utilizaremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis. Posteriormente, esses Dados Pessoais são destruídos, bloqueados ou anonimizados com segurança.

 

Algumas informações poderão ser retidas, mesmo após o término do tratamento pelo período necessário, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela Nexti. Outras vezes poderemos manter os dados e informações do Titular quando tivermos um legítimo interesse em fazê-lo, e/ou para a proteção e o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

Seus Direitos

 

Você, enquanto titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

 

1. Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
2. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos, sendo que em certas circunstâncias, Nós não seremos aptos a excluir seus Dados Pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais.
4. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
5. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
6. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências do não fornecimento de tal consentimento;
7. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

 

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final deste Aviso.

 

Note que Você pode optar por não fornecer alguns Dados Pessoais à Nexti. No entanto, se Você não nos fornecer os dados pessoais necessários (Nós indicaremos quando for o caso), talvez não possamos fornecer a Você nossos produtos e/ou serviços.

 

Como mantemos seus dados pessoais seguros

 

Nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

 

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

 

Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites/aplicativos.

 

Medidas que esperamos que você tome: O seu papel é fundamental para manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam adivinhar. Você é responsável por manter esta senha confidencial por qualquer uso de sua conta. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que forneçamos em nosso site ou aplicativo.

 

Nós adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados aqui na Nexti. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito de seus Dados Pessoais.

 

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.

 

Alterações a este aviso

 

Se mudarmos a forma que tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar este Aviso. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a este Aviso a qualquer tempo. Por favor, acesse-o frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.

 

Contato

 

Caso tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail flex@nexti.com.