Ponto Facultativo: O que é, como funciona e suas implicações legais – Guia completo
Saiba o que é ponto facultativo, como funciona para empresa e para colaborador. O que é ponto facultativo? Ponto facultativo é uma expressão que pode gerar algumas dúvidas, mas em essência, refere-se a dias em que a empresa tem a opção de liberar seus colaboradores do trabalho, sem que isso impacte seus salários. Ou seja, são dias em que o expediente pode ser suspenso mediante acordo prévio entre empregador e empregado. A definição dos pontos facultativos é realizada por meio de decretos governamentais no Brasil, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Esses decretos estabelecem quais dias serão considerados facultativos em cada região, podendo variar de acordo com feriados locais e eventos específicos. Dessa forma, as empresas podem organizar suas atividades levando em conta essas datas, garantindo a satisfação dos colaboradores e o cumprimento das obrigações legais. Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo? A principal diferença entre feriados e pontos facultativos reside na obrigatoriedade da folga. Nos feriados, a folga é garantida por lei, e os empregados têm o direito a um dia de descanso remunerado. Já nos pontos facultativos, a liberação do trabalho é opcional para as empresas. Caso a organização opte por conceder a folga nesses dias, os colaboradores não sofrem desconto salarial. Essa distinção é essencial para que empregadores e funcionários compreendam seus direitos e deveres em relação aos dias de descanso. Vale ressaltar que, em ambos os casos, a empresa pode operar em regime de plantão, por exemplo, quando oferece serviços essenciais à população, mas deve assegurar que os funcionários que trabalham nesses dias sejam compensados adequadamente. O planejamento cuidadoso dos feriados e pontos facultativos contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente. Quais são os pontos facultativos? Os pontos facultativos no Brasil estão geralmente relacionados a feriados prolongados, períodos festivos ou eventos específicos. Os exemplos comuns incluem os dias próximos a datas comemorativas como: Carnaval é feriado ou ponto facultativo? O Carnaval é um exemplo clássico de ponto facultativo no Brasil. Embora seja uma data amplamente celebrada e de grande importância cultural, não é considerada feriado nacional. Portanto, cada empresa tem a liberdade de decidir se concederá ou não folga aos colaboradores durante o período carnavalesco. Em algumas cidades, como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, é comum que muitas empresas optem por dar o dia de folga aos funcionários, considerando o impacto significativo das festividades nessas regiões. Contudo, em outras localidades ou setores de atuação em que a demanda de trabalho é mais constante, a empresa pode escolher manter suas operações normalmente. A flexibilidade para decidir sobre a folga no Carnaval possibilita uma gestão mais adequada das necessidades específicas de cada negócio. Colaborador trabalha em uma cidade diferente da que mora. Como funciona? Quando um colaborador trabalha em uma cidade diferente de sua residência, a questão dos pontos facultativos pode se tornar mais complexa. Nesse cenário, é importante considerar os decretos municipais tanto da cidade em que a empresa está localizada quanto da cidade onde o colaborador reside. Afinal, cada localidade pode ter feriados e pontos facultativos específicos. Nessa situação, a empresa deve estar atenta aos acordos coletivos de trabalho, contratos individuais e à legislação aplicável para garantir o tratamento justo ao colaborador. É essencial que a equipe de Recursos Humanos esteja preparada para lidar com essas nuances e fornecer orientações claras aos colaboradores. Uma abordagem transparente e cuidadosa é fundamental. Quem trabalha no ponto facultativo recebe hora extra? É importante esclarecer que, quando um colaborador trabalha em um dia considerado ponto facultativo e a empresa não concede folga, ele não tem direito a receber hora extra. Afinal, a liberação do trabalho é opcional e não é considerada uma jornada extraordinária. Entretanto, caso a empresa opte por conceder o dia de folga e um funcionário trabalhe nesse período, é importante verificar se há acordos coletivos ou cláusulas específicas no contrato de trabalho que definam o pagamento de horas extras nesse caso, evitando problemas futuros. Como organizar os feriados e dias facultativos? Para uma organização eficiente dos feriados e pontos facultativos dentro da empresa, o setor de Recursos Humanos desempenha um papel fundamental. É importante criar um calendário anual que inclua todas as datas relevantes, como feriados nacionais e locais, pontos facultativos e eventos específicos da empresa, levando em conta os decretos governamentais vigentes e eventuais acordos coletivos de trabalho. Uma vez estabelecido o calendário, é essencial comunicar com antecedência aos colaboradores sobre os dias em que haverá folga ou expediente normal. Isso permitirá que os funcionários se organizem adequadamente e evitem conflitos pessoais ou compromissos previamente agendados. Além disso, a comunicação clara e transparente contribui para manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo, demonstrando o cuidado e o respeito da empresa para com sua equipe. Como garantir a segurança jurídica da minha empresa? Quando falamos em regulações trabalhistas e segurança jurídica, o Nexti é um aliado indispensável. Ajudamos as empresas a se manterem em conformidade com as regulamentações e a gerenciar riscos, minimizando a chance de litígios e multas. Somado a isto, nossas sólidas funcionalidades de segurança protegem os dados sensíveis, um fator crucial na era digital em que vivemos. Com um sistema de gestão de jornada da Nexti, as empresas podem ter confiança na precisão e integridade dos registros de ponto, pois o sistema registra com exatidão as marcações de entrada, saída e intervalo dos funcionários utilizando o Carimbo de Tempo (Time Stamp). Além disso, a plataforma oferece recursos como notificações de ausência, lembretes de esquecimento, controle de horas extras, gerenciamento de escalas de trabalho e relatórios completos, que auxiliam na documentação necessária para evitar possíveis litígios trabalhistas. Conclusão Em síntese, o ponto facultativo é uma possibilidade de a empresa liberar seus colaboradores do trabalho em determinados dias, sem descontos salariais. A definição desses dias é realizada por meio de decretos governamentais e pode variar de acordo com a região e eventos específicos. É importante que as empresas mantenham um calendário atualizado com todas essas datas relevantes. Dessa forma, podem planejar com antecedência e comunicar aos
Saiba como funciona a segurança de dados do Nexti
Os bancos de dados são informações valiosas. Uma rápida busca na internet é capaz de mostrar notícias sobre indivíduos que sequestram dados, implantam criptografia e pedem resgate – em dinheiro ou em criptomoeda – para descriptografar as informações. A prática é chamada de Ransomware. Empresas que utilizam tecnologia para gerir informações confidenciais, como de pessoal, de dados documentais ou até mesmo de processos internos de tomada de decisão, necessitam implementar a Segurança da Informação para evitar o sequestro de dados, entre outros problemas. O conceito de Segurança da Informação vai além de ter um antivírus em cada máquina ou um firewall nos servidores. O tema abrange também a proteção de dados, a segurança física e ambiental, o alinhamento da Tecnologia da Informação com os objetivos e missão da empresa, entre outras funções essenciais para a manutenção do negócio. São pilares da Segurança da Informação: Portanto, ao levar os dados do meio físico para o digital, é preciso optar por sistemas de gestão capazes de dar total segurança às informações. Nexti como garantia de segurança de dados O sistema Nexti é uma solução segura que utiliza a criptografia de dados e os armazena utilizando a tecnologia Cloud Computing, a mais segura atualmente, adotada por inúmeras empresas no mundo, como Google, Amazon, Apple, entre outras. O Terminal Biométrico Inteligente da Nexti dispensa o uso de servidores locais. Os registros de ponto, as informações sobre férias e o envio de documentações são protegidos por um dos melhores padrões internacionais de segurança, o SSL/RSA 2048 bits. O Security Socket Layer (SSL) fornece segurança nas comunicações sobre uma rede de computadores. Esse tipo de certificado de segurança utiliza uma chave Rivest Shamir Adleman (RSA) de 2048 bits. Muitos dados técnicos podem gerar confusão, então vamos trazer uma situação real. O certificado RSA-768 foi quebrado em 2018 por um grupo de matemáticos, após dois anos de estudos. O código por trás dessa criptografia contava com 232 caracteres. Atualmente, o certificado que está em processo de ‘quebra’ é o RSA-1024. Bom, o Nexti utiliza a criptografia RSA-2048. Numa escalada matemática, significa que a nossa certificação utiliza um código composto por 617 dígitos. Com toda a tecnologia disponível, o máximo que especialistas em segurança cibernética conseguiram quebrar foi um código de 232 caracteres. Você consegue imaginar o quão difícil será alcançar o feito de quebrar um código de 617 caracteres? Por isso que o certificado SSL/RSA-2048 é um dos mais seguros do mundo. Segurança Jurídica Toda essa segurança por trás dos certificados internacionais garante às empresas que utilizam os sistemas algumas vantagens sobre as demais, e a segurança jurídica é uma delas. Para que uma empresa tenha capacidade para utilizar dados digitais como prova judicial, é necessário atender a uma série de critérios da Autoridade Certificadora (AC), que no caso da Nexti é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Isso significa que todos os registros realizados por meio do sistema Nexti, sejam eles de ponto, de troca de mensagens com o colaborador, de troca de escalas, de faltas, atrasos, entre outros, estão seguros e possuem validade jurídica.
Nexti promove uma gestão de alto desempenho para a sua empresa
Não é de hoje que é facilmente perceptível a competição constante entre as empresas, quando uma quer se destacar entre as demais, seja em qualquer cenário ou segmento. A popularização de novas abordagens possibilitou muitas organizações de acelerarem à frente das demais, consolidando-se como grandes conglomerados. A consequência do fenômeno tem muita a ver com o aumento do desempenho, conhecido também como Gestão de Alta Performance (GAP). A GAP, como é conhecida no mundo corporativo, prevê o estímulo do colaborador para alcançar a melhor performance. São diversos os requisitos para promover a gestão de alto desempenho dentro da empresa, mas neste artigo vamos abordar a comunicação colaborativa e a qualidade dos serviços ou produtos entregues pela organização. Colaboração voltada à comunicação A comunicação é essencial no dia a dia de qualquer relação, seja ela comercial, profissional ou pessoal. É por meio dela que se é possível aumentar uma rede de contatos ou até mesmo identificar problemas. No que diz respeito à segunda, é importante que a empresa mantenha um canal aberto para que o colaborador possa participar ativamente. Uma vez certa de que a opinião de seus empregados é fundamental para o seu desenvolvimento, a empresa tem em sua ‘caixinha de sugestões’ um conjunto de informações ricas, que podem ser perfeitamente aproveitadas. No entanto, o conceito de ‘caixinha de sugestões’, muito comum nas empresas no século passado, deu lugar a ferramentas mais eficientes, que em conjunto com algoritmos e inteligência artificial, são capazes de filtrar, separar e gerenciar as informações por relevância, assunto ou data, por exemplo. Qualidade A ISO 9001:2005 define qualidade como “o grau no qual um conjunto de características inerentes satisfaz a requisitos”. Não ficou claro? Podemos melhorar essa definição. Dentro de um ambiente empresarial, a qualidade é frequentemente relacionada a abordagens que tratam de melhoria contínua, agregação de valores e excelência operacional. Mas numa organização é prudente satisfazer não só os clientes externos, mas também os internos: os colaboradores. É unânime que para implementar uma gestão de qualidade na empresa é preciso passar por alguns atributos que envolvem moral, entrega, custo, qualidade intrínseca e segurança. Dissecando essas características, pode-se entender o seguinte: Moral é tudo aquilo que está dentro da missão, visão e valores da empresa. Entrega é a capacidade de entregar além do que o cliente necessita e dentro do prazo. Já o custo se refere ao que se gasta no processo de produção ou serviço. A qualidade intrínseca aponta que é preciso analisar se a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos estão em conformidade com o que o cliente espera e também com as normas vigentes. A segurança é o atributo que diz se a empresa é capaz de promover a segurança interna e externa aos seus colaboradores durante a produção. Como se percebe, uma Gestão de Alta Performance exige uma série de implementações dentro da organização. E grande parte delas não é eficiente com processos manuais e centralizados. Para que se obtenha uma GAP de verdade, portanto, é necessário lançar mão de ferramentas robustas de automação de processos, com grandes estruturas físicas capazes de coletar informações e tratá-las em tempo real. Mas isso é caro! Por isso, a Nexti criou um avançado sistema de automação totalmente em nuvem, dispensando o uso de servidores locais. Operação em tempo real Para contribuir para alta performance das operações, a ferramenta Nexti foi desenvolvida para possibilitar o registro de ponto em tempo real, relatando uma inconsistência no momento em que ela ocorre. O sistema também é capaz de calcular horas extras, reconhecer dados faltantes e possui total integração com softwares de folha de pagamento. Seu Dashboard mostra, em tempo real, a quantidade de colaboradores que devem estar em um turno, o número real de pessoal que está trabalhando, a quantidade de ausentes ou faltantes e outros indicadores. Além disso, o setor de Recursos Humanos da empresa tem total acesso às inconsistências, sendo capaz de se antecipar aos problemas, entrando em contato com cada colaborador na hora. Com o Nexti, a comunicação entre empresa e colaborador é uma via de mão dupla. A funcionalidade permite que o colaborador envie documentos, tire dúvidas, relate algum problema ou aponte sugestões de melhorias; e, por outro lado, concede à empresa a possibilidade de enviar um aviso a qualquer empregado. O Sempre Alerta é uma funcionalidade de segurança. Por meio do Terminal Biométrico Inteligente, que opera por chip de operadora ou Wi-Fi, a empresa pode enviar uma alerta para o colaborador que está de plantão a quilômetros de distância com o objetivo de verificar se está tudo bem, bastando o colaborador encostar sua biometria para confirmar. Ao passo que o colaborador também pode enviar um alerta de emergência para que a Nexti envie equipes de contingência. Ou seja: todos os atributos necessários para aprimorar a gestão da sua empresa são atendidos pelo Nexti: comunicação, qualidade dos serviços entregues, segurança, moral, qualidade intrínseca e custo.
Gestão automatizada com o Nexti para reduzir custos
Com cada vez mais tarefas atreladas ao calendário pessoal ou profissional, o tempo virou uma moeda valiosa nos dias atuais. Possuir um sistema de gestão automatizado pode ser um divisor de águas no tempo empregado nas atividades relacionadas à gestão administrativa da sua empresa. Os setores de Recursos Humanos e Operacional não são os únicos que podem se beneficiar, mas possuem grande influência em toda a cadeia produtiva. Se a sua empresa ainda é refém das folhas de ponto, por exemplo, necessita obrigatoriamente de uma força-tarefa para fazer a apuração dos dados de cada colaborador. É preciso alguns dias – ou semanas – para realizar esse processo. Além de torná-lo mais lento, tratar informações manualmente traz outro problema: a provável ocorrência de erros. Consequentemente, entra a refação e, por fim, a sobrecarga nos colaboradores. Vantagens de um sistema de gestão automatizado São diversos os benefícios trazidos por uma gestão automatizada. Todas elas possuem um só objetivo: possibilitar a melhoria das atividades estratégicas realizadas por pessoas. Integração entre os setores Com um sistema capaz de integrar todas as áreas da sua empresa, os erros administrativos diminuem. Essas falhas podem ser cometidas por um supervisor, que não tem a dimensão estrita do setor externo, ou pelo diretor, que não tem conhecimento detalhado acerca dos procedimentos internos. Obviamente, falhas podem ocasionar em custos. O que não ocorre com um sistema automatizado. Visão detalhada da operação Se a sua empresa tem uma operação baseada em escalas, como vigilantes, motoristas, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais, o seu cliente exige um controle ainda maior do fluxo de plantonistas. Um banco só abre se o vigilante estiver no posto, por exemplo. Assim que o profissional escalado para aquele posto informa que não pode comparecer por algum problema, automaticamente a cobertura é acionada, fazendo com que o estabelecimento abra as portas no horário previsto. Redução de custos Você já calculou quanto custa fazer o controle manual de jornada e horas extras, revisões em cartões de ponto e lançamentos em planilhas? A automação da gestão operacional em recursos humanos é uma grande aliada para melhorar a gestão financeira na área de RH. Além disso, a produtividade dos seus colaboradores pode aumentar, implicando na qualidade dos serviços fornecidos por sua empresa, já que as informações deixam de ser enviadas de forma manual. Suporte à tomada de decisão Quais setores da empresa precisam de pessoal? Quantas pessoas faltaram? São perguntas que um bom gestor precisa fazer para o mais perfeito andamento das operações da sua empresa. Por meio da gestão automatizada, o gestor tem acesso a uma dashboard com as principais informações da empresa. A funcionalidade, presente no sistema Nexti, é capaz de fornecer dados que servem de suporte para tomadas de decisões assertivas e precisas. O Nexti reduz seus custos e aumenta a produtividade Com a automatização de processos por meio do Nexti, sua empresa garante mais agilidade, praticidade e eficiência, evitando tarefas manuais que vão consumir muito mais tempo e, muitas vezes, acarretam em falhas. O Nexti é um sistema altamente integrado, dotado de diversas funcionalidades que lidam com um grande volume de informações simultaneamente. Implemente a automatização do Nexti na sua empresa e perceba uma melhora considerável no fluxo de trabalho.
